Como registrar uma marca no INPI, passo a passo
O caminho oficial completo, sem juridiquês.
As 7 etapas do processo
- 01
Pesquisa de viabilidade
Antes de pagar a GRU, cruza-se a marca com a base do INPI para checar colidência com registros e depósitos anteriores, e avalia-se a distintividade. Uma marca genérica ou já ocupada em classe conflitante tem chance real de indeferimento.
- 02
Definição do titular e das classes
Define-se quem será titular (PF ou PJ), a natureza da marca (nominativa, figurativa, mista, tridimensional) e as classes de Nice adequadas ao que a marca realmente cobre — produto ou serviço.
- 03
Especificação de produtos e serviços
Monta-se a especificação com base na lista oficial pré-aprovada do INPI (código 389). Especificação fora do padrão custa mais caro e sofre exame formal mais rígido.
- 04
Emissão da GRU e depósito no e-INPI
Emite-se a Guia de Recolhimento da União, paga-se e o pedido é protocolado no e-INPI. Ao final você recebe o número do processo — sua data de prioridade legal.
- 05
Exame formal e publicação na RPI
O INPI checa se o pedido está formalmente correto e o publica na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A partir daí abre-se a janela de 60 dias para oposição de terceiros.
- 06
Oposição e exame de mérito
Terceiros podem se opor em até 60 dias. Havendo ou não oposição, o INPI entra no exame de mérito e decide pela concessão, exigência ou indeferimento.
- 07
Concessão e certificado
Concedida a marca, é emitido o certificado. A partir desse momento — e só a partir dele — você pode usar o símbolo ®. A vigência é de 10 anos, renovável indefinidamente.
Custos oficiais em resumo
A taxa oficial do INPI por classe é R$ 440 com desconto de 50% (MEI, ME, EPP e pessoa física sem empresa do ramo) ou R$ 880 sem desconto. Concessão e primeiro decênio de vigência são gratuitos. Detalhamento completo no guia de custos.
Fonte: Portaria MDIC 110/2025 + INPI 10/2025, vigência desde 20 de setembro de 2025. Valores oficiais do INPI.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para registrar marca no INPI?
Não é obrigatório: qualquer pessoa ou empresa pode depositar diretamente no e-INPI. Mas o pedido é um documento técnico — escolha de classes, especificação e análise de colidência exigem critério. É por isso que a maioria dos indeferimentos vem de pedidos feitos sem assessoria.
Quanto tempo leva o registro?
O protocolo é imediato. A decisão final do INPI costuma levar de 12 a 24 meses, dependendo da fila e de eventuais oposições. Sua data de prioridade é garantida desde o depósito.
Quanto custa?
A taxa oficial do INPI é R$ 440 por classe com desconto de 50% (MEI/ME/EPP/PF) ou R$ 880 sem desconto. A análise de viabilidade da Titula custa R$ 79.
Posso usar ® antes da concessão?
Não. O uso do símbolo ® antes da concessão é vedado pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Antes da concessão, use ™ ou simplesmente o nome.
Ter CNPJ na Junta Comercial já protege minha marca?
Não. Junta Comercial protege o nome empresarial (razão social). Marca — o nome que está no seu produto, fachada e Instagram — só é protegida com registro no INPI.
E se aparecer uma oposição?
Você tem 60 dias para manifestar-se. A Titula monitora a RPI e prepara a resposta técnica quando isso acontece.
Pronto para checar sua marca?
Nossa análise de viabilidade cruza sua marca com a base oficial do INPI e é revisada por advogado antes de chegar a você.
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